Justiça anula registro de marca ‘país do futebol’ por ser expressão corriqueira

imagem_noticia_5A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou o registro da marca mista “País do Futebol” por uma empresa de publicidade, feita junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O colegiado considerou que a expressão não possui o mínimo de distintividade necessária para ser registrada como marca. Segundo a desembargadora Simone Schreiber, relatora do caso, o registro viola as hipóteses de irregistrabilidade previstas no art. 124, inciso VI, da lei de propriedade industrial. O dispositivo estabelece que não são registráveis como marca “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”. A desembargadora ainda observou que a expressão “país do futebol” é corriqueira, “encontrando-se extremamente difundida e arraigada na cultura nacional, ao remeter à íntima relação havida entre o Brasil e o futebol”, e que, em consequência, “não possui o mínimo de distintividade necessário para registro e não pode ser titularizada exclusivamente, muito menos para o segmento de publicidade”. A empresa ainda registrou a imagem de um jogador chutando uma bola de futebol, representada apenas como uma silhueta em tons de cinza e preto. Da mesma forma, a desembargadora considerou que a imagem não confere distintividade à marca, uma vez que figuras semelhantes são facilmente encontradas numa simples pesquisa na internet. “Na realidade, é imagem tão genérica no âmbito visual quanto a expressão ‘país do futebol’ é no formato escrito.”

Por Bahia Notícias

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