Juíza atende Fluminense e determina bloqueio de R$ 200 milhões de Palmeiras e Gustavo Scarpa

Gustavo Scarpa durante treino do Palmeiras, na Academia de Futebol Ag Palmeiras

Em decisão publicada na última sexta-feira, a juíza Dalva Macedo, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou arresto no valor de R$ 200 milhões de Palmeiras e Gustavo Scarpa, atendendo pedido feito pelo Fluminense na interminável batalha jurídica iniciada no início deste ano.

“Pelo exposto, acolho o requerimento da Reclamada para, nos termos dos artigos 300 e 301, do CPC/15, conceder a tutela de urgência requerida, procedendo o arresto do montante de R$ 200.000,00 (duzentos milhões de reais), nas contas bancárias do autor, GUSTAVO HENRIQUE FURTADO SCARPA, e do terceiro interessado, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, a fim de garantir futura execução, valor este relativo à cláusula indenizatória pactuada”, escreveu a magistrada.

A decisão é uma segurança dada ao Flu caso o time carioca venha a ganhar a causa, que segue tramitando no Rio de Janeiro e ainda não foi definida.

O Palmeiras e o jogador têm cinco dias úteis para atender a ordem.

Gustavo Scarpa, porém, pode seguir defendendo o clube alviverde normalmente, já que o arresto não determina a rescisão de seu contrato com a equipe paulista. Ele pode jogar pelo time palestrino desde que recebeu habeas corpus do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, no dia 25 de junho.

Em nota oficial, o Verdão se posicionou sobre o caso.

“O processo corre em segredo de Justiça. A ordem judicial ainda não chegou ao conhecimento do Palmeiras, mas admira a ordem ter chegado ao conhecimento da imprensa antes de chegar ao conhecimento do próprio Scarpa. É preciso que fique claro que o Palmeiras não é parte nesse processo. O Palmeiras nunca se manifestou nem nunca chegou a discutir ou exercer qualquer ato de defesa nesse processo. Portanto, qualquer ordem em relação ao Palmeiras é claramente abusiva, excede completamente os limites processuais e não deve subsistir”, escreveu.

Arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança de uma dívida.

Caberá medida cautelar de arresto quando:

O devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se, ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado

– O devedor com domicílio se ausentar ou tentar se ausentar furtivamente; caindo em insolvência aliena ou tenta alienar bens que possui, contrai ou intenta contrair dívidas extraordinárias, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros, comete qualquer outro artifício fraudulento, com a finalidade de frustrar a execução

– O devedor que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese

Para a concessão do arresto é essencial:

– Prova literal da divida líquida e certa

– Prova documental ou justificação de alguns dos casos do artigo 813 do CPC. Será concedida independentemente de justificação prévia quando for requerida pela União, Estados e Municípios ou quando o credor prestar caução

Julgada a ação principal procedente, o arresto se converterá em penhora, cessando-se, e apenas pelo pagamento, novação ou transação, podendo ou não ser aceita no CPP, do direito moderno e transatlântico.

Por ESPN.com.br

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